AOJUS-BA PEDE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO JÚRI

Fonte: ASCOM/PJBA

A Aojus-Ba ingressou, em 09/09/24, com o Processo Nº TJ-ADM-2024/67331 solicitando que o PJBA elabore normativa própria para regularizar a jornada extraordinária dos servidores Oficiais de Justiça, conforme OF. Nº 44/2024.

O objetivo do processo administrativo é resolver o dilema dos Oficiais de Justiça escalados para atuar nos Júris.

Os oficiais de justiça não recebem hora extra tampouco as suas demandas funcionais são paralisadas devido ao compromisso extraordinário, gerando sobrecarga de trabalho e cobrança. Inviabilizando até mesmo o pleno gozo da folga prevista.

De acordo com Itailson Farias, presidente da Aojus-Ba, a entidade protocolou o pedido motivada em resolver a seguinte situação:

“Existe um assédio institucional praticado pelo TJBA onde um servidor que tem carga horária de 6h diária é escalado para uma demanda sem hora para terminar e sem ao menos intervalo para descanso, muitas vezes passando de 12 horas de serviço”.

Os oficiais de justiça no interior da Bahia reclamam do fluxo de distribuição de mandados continuar aberto em dias de júri e nos dias previstos como folga compensatória por participar do júri.

Com o Processo Nº TJ-ADM-2024/67331, os oficiais de justiça aguardam uma solução regulamentada pelo PJBA.

AOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!